1. Definição
Forma pela qual a UnB admite o ingresso de aluno interessado em cursar disciplinas isoladas, sem constituir vínculo com qualquer curso de graduação da Instituição.

2. Aplicação

  • Portadores de diploma de curso superior.
  • Alunos regulares matriculados no último ano do curso superior, com direita a admissão por transferência obrigatória, nos termos da legislação em vigor.
  • Alunos regulares de outra Instituição de Ensino Superior.
  • Interessados com processo de revalidação de diploma em tramitação na UnB, com exigência de cursar disciplina, estabelecida pela comissão de avaliação.

3. Pontos Fundamentais

  • Ao requerimento de matrícula em disciplinas ficarão condicionados à existência de vaga, decorrido o processo de matrícula dos alunos regulares.
  • O aluno especial de graduação poderá cursar o total máximo de 08 (oito) disciplinas de graduação, estando sua permanência na UnB, nesta condição limitada a 02 (dois) períodos letivos regulares, consecutivos ou não. O disposto neste item não se aplica ao aluno especial de graduação com processo de revalidação de diploma.
  • O aluno especial poderá obter matrícula em disciplinas restritas somente após a concordância expressa do colegiado departamental.
  • A informação de restrição consta no documento “Lista de Oferta”, utilizado pelo candidato para a escolha das disciplinas pretendidas.
  • As menções de reprovação ou abandono de disciplina serão consideradas no cômputo do total máximo de disciplinas,bem como no tempo máximo de semestres de permanência.
  • O aluno especial não poderá utilizar o benefício de trancamento geral ou trancamento parcial de matrícula.
  • A solicitação de admissão é de periodicidade semestral.
  • Para cada solicitação de admissão de aluno especial, o candidato deverá recolher a taxa de admissão, referente à análise do pedido, não significando a garantia da matrícula nas disciplinas pleiteadas.
  • Não haverá devolução de taxa de solicitação sob qualquer hipótese.
  • As taxas referentes à matrícula por crédito só serão cobradas no momento de sua efetivação, verificada a aceitação do pedido e a existência de vaga.
  • Os alunos especiais não terão vínculo com cursos regulares, portanto não farão jus a identidade estudantil ou a algum dos seguintes benefícios: alojamento, qualquer tipo de bolsa e qualquer forma de subvenção para utilização do restaurante Universitário.
  • Aluno especial não poderá utilizar o sistema da(s) Biblioteca(s).
  • O aluno especial terá que cumprir as exigências feitas aos alunos regulares em sua totalidade, conforme estabelecido no plano de curso da disciplina.
  • Conforme previsto na seção IV art.125, inciso IV do Regimento geral da UnB, aplicar-se -á ao aluno especial somente advertência e, na reincidência ou ocorrência de segunda falta proceder-se-á ao seu desligamento.
  • Após 10 (dez) anos da realização do número máximo de disciplinas como aluno especial, será permitido ao interessado submeter-se à nova seleção de aluno especial.
  • O aluno especial fará jus a declaração comprobatória de ter cursado disciplinas nesta modalidade. A declaração identificará todas as disciplinas cursadas com aprovação e reprovação, com as respectivas cargas horárias e menções obtidas.
  • Ao aluno especial que, no prazo máximo de três anos, passar à condição de aluno regular serão concedidos automaticamente os créditos obtidos nas disciplinas cursadas com aprovação. Após três anos, o aproveitamento de estudo será efetivado com análise da unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina.
  • A documentação expedida em outro país deverá ser traduzida para o português e conter o visto do consulado brasileiro do país que a expediu, sendo a tradução dispensada para a língua espanhola.
  • Aluno regular de graduação da UnB não poderá ser registrado como aluno especial.

4. Solicitação

4.1 Local
Unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina.

4.2 Período
Estabelecido no site http://www.saa.unb.br/calendarios

4.3 Procedimentos

  • Preencher os formulários "Solicitação de aluno especial" e “Exposição de Motivos”.
  • Recolher a taxa de solicitação correspondente:

    Para realizar os pagamentos de taxas de inscrição e de matrícula os candidatos deverão, OBRIGATORIAMENTE, emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme instruções abaixo:

    Para gerar a GRU acesse o link: 

    https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp 

  • Primeira tela: 

    Unidade gestora (UG): Preencher com 154040, que é o número da Universidade.

    Gestão: 15257-Fundação Universidade de Brasília

    Nome da Unidade: Fundação Universidade de Brasília

    Código de Recolhimento: Preencher sempre com o código 28838-1 

    Clique em Avançar

    Segunda Tela: 

    Unidade Favorecida

    Código: 154040

    Gestão: 15257

    Nome da Unidade: Fundação Universidade de Brasília - FUB

    Código: 28838-1 - Serviços de Estudos e Pesquisas 

    Número de referência - Preencher sempre com: 4324.(este número é referente à receita) 

    Competência (MM/aaaa) - Preencher com o mês e ano vigentes. 

    Vencimento (dd/mm/aaaa) - Data final para quitação do título é o último dia para a formalização da inscrição. 

    CNPJ ou CPF do contribuinte - Informar o número do seu CPF

    Nome do Contribuinte/Recolhedor - Nome do contribuinte.

    Valor Principal - R$ 71,00

    Descontos/Abatimentos; Outras deduções; Mora/Multa ; Juros/Encargos ; Outros Acréscimos - Não preencher nenhum dos campos de Dedução e/ou Acréscimos. 

    Valor Total - R$ 71,00

    Selecione uma opção de geração - Gerar sempre em PDF. 

    Clique em Emitir GRU

Valores das Taxas: 

 TAXAS:  VALOR (R$)
 ALUNO ESPECIAL (SOLICITAÇÃO)  71,00
 

Apresentar a seguinte documentação:

PORTADOR DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR

  • carteira de identidade;
  • título de eleitor/comprovante de votação;
  • diploma ou carteira de registro do respectivo conselho profissional;
  • histórico escolar;

ALUNO REGULAR DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

  • carteira de identidade;
  • título de eleitor/comprovante de votação;
  • declaração de aluno regular da INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR de origem;
  • histórico escolar da instituição de origem.

ALUNO COM DIREITO A TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA

  • carteira de identidade;
  • título de eleitor/comprovante de votação;
  • ato de remoção ex ofício para o Distrito Federal, nos termos da legislação em vigor;
  • declaração da instituição de origem de que o estudante está matriculado no último ano do curso;
  • relação de disciplinas em que o aluno deverá se matricular, elaborada pela instituição de origem;
  • autorização da instituição de origem.

INTERESSADOS COM PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA EM TRAMITAÇÃO NA UnB

  • carteira de identidade;
  • título de eleitor/comprovante de votação (candidatos de nacionalidade Brasileira);
  • exigência de cursar disciplinas na UnB, para revalidação de diplomas.

5. Análise

5.1 Responsável

  • Colegiado Departamental e/ou coordenação do curso.
  • Câmara de Ensino de Graduação, ouvido o colegiado do curso de graduação competente, no caso de aluno com direito a transferência obrigatória.

5.2 Critérios

  • Verificação da “Exposição de Motivos”.
  • Verificação da situação acadêmica do aluno.
  • Verificação da documentação exigida.
  • Existência de vaga, após a efetivação das etapas de matrícula de aluno regular.
  • Em caso de número limitado de vagas, havendo excesso de candidatos, dar-se-á prioridade ao candidato que apresentar melhor aproveitamento escolar em seu grau de instrução.

6. Resultado

6.1 Registro

  • Os dados pessoais do aluno serão registrados e passarão a integrar o cadastro discente de aluno especial.
  • O sistema incluirá os dados referentes às disciplinas, efetivando a matrícula do aluno especial.

 

SOLICITAÇÃO DEFERIDA: Para efetivação da matrícula, o aluno deverá recolher a taxa semestral correspondente ao número de créditos da(s) disciplina(s) deferida(s).

SOLICITAÇÃO INDEFERIDA: 15 dias após o prazo de indeferimento da solicitação toda documentação será descartada.