UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

PROGRAMADE PÓS-GRADUAÇÃOEM CIÊNCIAPOLÍTICA

PROCESSO SELETIVO DE ALUNO ESPECIAL

2° PERÍODO LETIVO DE 2019

 

1. INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições para aluno especial no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília serão realizadas somente pela Internet, mediante preenchimento de dados e envio de arquivos no sistema de inscrições online disponível no endereço: http://inscricaoposgraduacao.unb.br, e submetidas nos dias 12 e 13 de agosto de 2019, conforme calendário acadêmico da UnB.

1.2. O formulário estará disponível no endereço especificado no item 1.1, a partir de 09h (nove horas) do dia 12/08/2019, e será bloqueado a partir das 23:59h do dia 13/08/2019.

 

2.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO

2.1. Para o preenchimento do formulário de inscrição online o candidato deve enviar os documentos abaixo em formato PDF com tamanho máximo de 2Mb cada arquivo. Caso haja informações no verso de algum documento, o candidato deve obrigatoriamente enviar em um único arquivo PDF frente e verso desse documento.

2.1.1. Preenchimento da ficha de inscrição;

2.1.2.Currículo Lattes;

2.1.3.Texto em até 02 (duas) páginas com exposição de motivos ou justificativa da escolha da disciplina;

2.1.4.Diploma de curso superior – frente e verso;

2.1.5.Histórico escolar;

2.1.6. Carteira de identidade;

2.1.7. CPF;

2.1.8. Título de eleitor com comprovantes da última votação – 1º e 2º turnos – ou Declaração de Quitação - em um arquivo PDF contendo título e comprovantes;

2.1.9.Certificado de reservista para candidatos do sexo masculino;

2.1.10.Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada no nome do candidato;

2.1.11. RECIBO DE PAGAMENTO de taxa de inscrição no valor de R$71,00 (setenta e um reais), conforme forma de pagamento especificada no item 3.

2.2.O candidato é responsável pelo envio de documentos completos, legíveis e em posição correta. Serão desconsiderados documentos ilegíveis, invertidos, cortados ou com erro de digitalização. Deverão ser digitalizados documentos originais ou cópias autenticadas em cartório.

2.3.A autenticidade dos documentos enviados para a inscrição e para a matrícula é responsabilidade do candidato, que pode ser convocado a apresentar os documentos originais.

 

3.1. INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO E DE MATRÍCULA

3.1.1.  Para realizar os pagamentos de taxas de inscrição e de matrícula os candidatos deverão, OBRIGATORIAMENTE, emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme instruções abaixo:

Para gerar a GRU acesse o link: 

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp 

Primeira tela: 

Unidade gestora (UG): Preencher com 154040, que é o número da Universidade.

Gestão: 15257-Fundação Universidade de Brasília

Nome da Unidade: Fundação Universidade de Brasília

Código de Recolhimento: Preencher sempre com o código 28838-1 

Clique em Avançar

Segunda Tela: 

Unidade Favorecida

Código: 154040

Gestão: 15257

Nome da Unidade: Fundação Universidade de Brasília - FUB

Código: 28838-1 - Serviços de Estudos e Pesquisas 

Número de referência - Preencher sempre com: 4324.(este número é referente à receita) 

Competência (MM/aaaa) - Preencher com o mês e ano vigentes. 

Vencimento (dd/mm/aaaa) - Data final para quitação do título é o último dia para a formalização da inscrição. 

CNPJ ou CPF do contribuinte - Informar o número do seu CPF

Nome do Contribuinte/Recolhedor - Nome do contribuinte.

Valor Principal - R$ 71,00

Descontos/Abatimentos; Outras deduções; Mora/Multa ; Juros/Encargos ; Outros Acréscimos - Não preencher nenhum dos campos de Dedução e/ou Acréscimos. 

Valor Total - R$ 71,00

Selecione uma opção de geração - Gerar sempre em PDF. 

Clique em Emitir GRU

 

3.2. Recibo emitido por meio de depósito em envelope realizado em caixas eletrônicos NÃO será aceito como comprovação do pagamento. O depósito na conta do Tesouro NÃO será aceito como forma de pagamento. NÃO será aceito o comprovante de agendamento de pagamento.

3.3. Por determinação do Decanato de Pós-Graduação, as solicitações de matrícula de alunos especiais só serão processadas pela Secretaria de Administração Acadêmica – SAA com a apresentação dos comprovantes de pagamento das taxas de inscrição, no valor de R$71,00, e de matrícula em disciplina, no valor de R$101,00 por crédito (R$404,00 por disciplina).

3.4.A taxa de matrícula deverá ser paga somente pelos candidatos SELECIONADOS.

3.5.O candidato deve conferir todas as informações deste documento e da Guia de Recolhimento da União ANTES de realizar o pagamento de taxas. 

3.6. NÃO haverá devolução de pagamento de taxas de inscrição e de matrícula.

3.7. O aluno poderá optar por até duas disciplinas, pagando apenas um valor de inscrição de R$ 71,00. Caso seja SELECIONADO deverá efetuar o pagamento por disciplina selecionada no valor de R$ 101,00 por crédito (R$404,00 por disciplina).

 

4. As disciplinas com possibilidade de admissão de aluno especial no semestre 2/2019:

 

4.1 Criatividade Política - Quarta-feira - Das 08:00 às 11:40 - Professora Rebecca Abers. 

 Resumo

Esta disciplina acompanha uma literatura emergente nas ciências sociais que rejeita antinomias dominantes sobre a ação humana: racional/calculista versus cultural/normativa; autônoma versus estruturada. Exploremos a proposta de que a ação humana é ao mesmo tempo reflexiva e rotineira, sempre situada em contextos que criam ao mesmo tempo os constrangimentos e os recursos que dão base à ação criativa. No primeiro módulo da disciplina, exploraremos as bases sociológicas da ação que sustentam esta ideia de criatividade, especialmente o pragmatismo e o interacionismo simbólico. No segundo módulo, focaremos na ação criativa coletiva, a partir de teorias de movimentos sociais que exploram maneiras que atores constroem  capacidades de mobilização coletiva em torno de causas a partir dos contextos em que situam . As(aos) alunas(os), caberá participar intensivamente em debates em sala de aula sobre as leituras e a produção de um artigo sobre tema relacionado a ação de atores(atoras) em processo político de interesse. Haverá carga pesada de leituras em inglês. 

 

4.2 Sistemas Eleitorais e Partidos Políticos - Segunda-feira - Das 14:00 às 17:40 - Professora David Verge Fleischer. 

Resumo

Examine a natureza e funcionamento dos sistemas eleitorais em geral: sistemas majoritários, proporcionais e "mistos"; sistemas eleitorais vs. sistemas partidários; financiamento de campanhas; reformas eleitorais; casuísmos; "engenharia eleitoral"; etc. -- e as conseqüências políticas destes sistemas para os respectivos sistemas políticos e partidários.  Depois, analisa os sistemas eleitorais de vários países na América Latina e do Brasil (2012, 2014, 2016 e 2018). A análise comparativa abrange as recentes eleições em: México (2013 e 2018), Equador (2013 e 2017), Paraguai (2013 e 2018), Chile (2009-2010, 2013-2014 e 2017-2018), Peru (2011 e 2016), Argentina (2011, 2013, 2015 e 2017), Uruguai (2014 e 2015) e Colombia (2010, 2014 e 2018).     Cada aluno desenvolverá um trabalho final sobre algum tema relacionado ao Curso.

 

4.3  Leituras contemporâneas sobre o direito à cidade - Quinta-feira - Das 14:00 às 17:40 - Professor Thiago Trindade, 

Resumo

O presente curso tem dois objetivos principais: primeiro, identificar e avançar nas conexões teóricas entre o debate sobre o direito à cidade e a teoria política; segundo, oferecer um mapeamento preliminar sobre algumas das principais leituras existentes atualmente sobre o conceito de direito à cidade. Para isso, será necessário retomar o debate proposto por Henri Lefebvre e seus principais desdobramentos. A discussão passará pela análise marxista sobre a produção do espaço urbano, a relação deste processo com as crises econômicas e com as lutas dos movimentos sociais na (e pela) cidade. Posteriormente, pretende-se compreender com mais clareza como o conceito de direito à cidade tornou-se difundido entre ativistas mundo afora, tornando-se uma categoria ao mesmo tempo articuladora de lutas plurais e diversas e balizadora de políticas públicas sobre desenvolvimento urbano. Para avançar no debate sobre as leituras contemporâneas do direito à cidade, serão discutidos e analisados estudos empíricos com ênfase nas lutas populares e suas possíveis relações com a discussão original proposta por Lefebvre. A hipótese que se pretende explorar é que, a despeito da popularização do termo para além do meio acadêmico e as múltiplas leituras existentes sobre o mesmo, é possível identificar um elo em comum entre todas essas lutas e interpretações: a ideia da apropriação da cidade pelas pessoas a partir de uma lógica diferente daquela imposta pelo capital, o que em última análise mantém a perspectiva da luta pelo direito à cidade como uma luta anticapitalista.  

 4.4 Política e Poder Judiciário - Terça-feira - das 08:00 às 11:40 - Professor Pablo Holmes 

Resumo: 

O propósito da disciplina é introduzir o debate sobre as relações entre o Poder Judiciário e a política. O programa de leituras reflete uma tentativa de consolidar uma abordagem de tribunais pela ciência política que assume três premissas fundamentais: (i) tribunais e juízes são atores políticos e merecem ser estudados como tais; (ii) o direito importa e possui especificidades, conferindo a atores judiciais certas capacidades institucionais distintivas; e (iii) juízes e tribunais influenciam e são influenciados por outros atores e pelo sistema político como um todo.

A primeira parte do curso será dedicada ao debate teórico sobre qual deve ser o papel do Judiciário em uma democracia, com destaque ao papel da jurisdição constitucional e sua relação com a política. A segunda parte do curso será dedicada ao contexto brasileiro, com ênfase sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e sua relação com os demais atores do sistema político. Aulas expositivas sobre temas pré-definidos serão intercalados com seminários dedicados a estudos de caso.

5   Modelos de Políticas Públicas e Processo Decisório  - Segunda-feira -  Das 08:00 às 11:40 - Professores Suelly e Paulo Calmon

Resumo: 

O objetivo da disciplina é proporcionar ao aluno os fundamentos para o estudo de diferentes modelos que examinam o processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. Há, portanto, ênfase em modelos conceituais que examinam as políticas públicas e o processo decisório. A proposta da disciplina é centrada na análise e não no “julgamento” de políticas públicas segundo parâmetros de cunho normativo. O eixo balizador do curso é o pressuposto de que o governo é composto por um conjunto de atores políticos com propósitos definidos, dos quais se destaca a sobrevivência política, e que atuam dentro de um contexto organizacional e institucional específico. Abordam-se estruturas institucionais, processos, atores, dinâmicas de coordenação e conflito, o papel das ideias e da inovação, entre outros elementos inclusos nos modelos de análise. Ganham relevo olhares que buscam refletir a complexidade do processo decisório governamental e da implementação das políticas, incluindo os conceitos de redes de políticas públicas e de governança.

6  Top. Esp. 2: Políticas Públicas e relação intergovernamentais no Brasil - Quarta-feira - Das 14:00 às 17h40 e Sexta-Feira - Das 14:00 às 17h40 - Professora Luciana Jaccound


5.1. Análise do Currículo Lattes;5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

5.2. Exposição de motivos ou justificativa;

5.3. Entrevista, se necessário.

 

6. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO

6.1. O resultado será divulgado através de encaminhamento de um e-mail para o candidato, na data após o parecer do Professor responsável pela disciplina solicitada.

 

7.DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1.Não caberá recurso contra os critérios ou o resultado da seleção.

7.2.Os documentos necessários para a inscrição e para a matrícula deverão estar em formato PDF, e anexados nos locais indicados nos formulários. O correto preenchimento dos formulários é uma das exigências que viabiliza a participação no processo seletivo para aluno especial. A inadequação de preenchimento resultará na não aceitação da solicitação. O PPG-CPnão dispõe de apoio para dúvidas de ordem técnica, tais como conversão/gravação de arquivos.

7.3. O pagamento no valor de R$71,00 de taxa de inscrição é ÚNICO. O candidato poderá pleitear até 02 (duas) disciplinas.

7.4.A matrícula como aluno especial não cria qualquer vínculo com os Programas de Pós-Graduação da Universidade de Brasília.

7.5.O candidato, ao apresentar a documentação requerida, se responsabiliza pela VERACIDADE de todas as informações prestadas.

7.6.O Programa de Pós-Graduação em Ciência Política não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

7.7.O aluno especial não poderá utilizar o benefício de trancamento geral ou trancamento parcial de matrícula.

7.8.Os alunos especiais não terão vínculo com cursos regulares, portanto, não farão jus à identidade estudantil ou a algum dos seguintes benefícios: alojamento, qualquer tipo de bolsa e qualquer forma de subvenção para utilização do restaurante Universitário.

7.9.Ao realizar a inscrição o candidato automaticamente aceita as condições estabelecidas neste documento, comprometendo-se a atender às exigências de cada etapa do processo.

7.10. As inscrições dos candidatos selecionados serão realizadas pela Secretaria do Programa de Pós-graduação, localizada no campus Darcy Ribeiro, no prédio IPOL/IREL, Brasília-DF.

7.11.Documento sujeito a alterações.

7.12. As questões omissas serão tratadas pela Comissão de Pós-Graduação em Ciência Política.